IOF: Conciliação entre governo Lula e Congresso no STF termina sem acordo; decisão caberá a Moraes

• 16/07/2025

Moraes chamou Executivo e Legislativo em audiência para debater solução para impasse do IOF Foto: TON MOLINA /STF

Estadão

BRASÍLIA – A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) entre o governo Lula e o Congresso sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mediada pelo ministro Alexandre de Moraes, terminou sem acordo.

Caberá a Moraes, relator do caso no STF, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.

Os participantes disseram a Moraes na reunião que “preferiam aguardar a decisão judicial” sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL - autor de uma das ações sobre o tema - indicaram a Moraes que a “decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito”.

A audiência de conciliação ocorre após uma decisão liminar do próprio Moraes suspender tanto o aumento do IOF pelo governo como a decisão do Congresso que derrubou a medida do Executivo.

A ata da audiência indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão - ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.

Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um “breve relato” da situação processual e dos “pontos controvertidos”. Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.

De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos - ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.