Alexandre de Moraes suspende decisões do governo e do Congresso sobre IOF e marca audiência de conciliação

• 04/07/2025

Ministro Alexandre de Moraes (STF) convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para a próxima terça-feira (9), em Brasília

Brasília — 4 de julho de 2025

Rede Viva

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão temporária de decisões recentes do governo federal e do Congresso Nacional relacionadas à alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida liminar foi concedida no âmbito de uma ação que questiona possíveis irregularidades na tramitação e nos efeitos fiscais das mudanças promovidas nos últimos meses.

De acordo com Moraes, a suspensão visa evitar impactos econômicos e jurídicos irreversíveis até que haja uma análise mais aprofundada do tema. Além disso, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para a próxima terça-feira (9), em Brasília. A reunião deve contar com representantes do Executivo, Legislativo e do Ministério Público Federal.

"A conciliação entre os Poderes é essencial para a preservação do equilíbrio institucional e para garantir a segurança jurídica dos atos administrativos e legislativos", afirmou o ministro em sua decisão.

A controvérsia gira em torno de alterações promovidas na cobrança do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, que vinham sendo alvo de críticas por parte de setores econômicos e jurídicos. Parlamentares da oposição alegam que as mudanças foram feitas sem a devida transparência e violando princípios constitucionais como o da anterioridade tributária.

O governo federal, por sua vez, argumenta que as alterações visam à recomposição fiscal e à manutenção do equilíbrio das contas públicas, especialmente diante do cenário econômico instável. Já o Congresso sustenta que agiu dentro dos limites legais e em consonância com as prerrogativas legislativas.

A decisão de Alexandre de Moraes, ainda que provisória, tem impacto direto nas operações financeiras em todo o país, especialmente nas instituições bancárias e no setor de investimentos, que agora aguardam a definição do STF sobre o futuro da medida.

A expectativa é de que, após a audiência de conciliação, o plenário do Supremo delibere sobre o mérito da ação em julgamento definitivo.