Governo começa a liberar emendas, mas não consegue evitar derrota no decreto do IOF

• 26/06/2025

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante cerimônia em Brasília, em fevereiro de 2025 Foto: Wilton Junior/WILTON JUNIOR

Estadão

BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a liberar emendas parlamentares em meio à crise com o Congresso Nacional, mas não conseguiu frear o projeto que derruba o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Até terça-feira, 24, o governo liberou (empenhou, no jargão técnico) R$ 1,7 bilhão em emendas. A maior parte, um total de R$ 1,575 bilhão, foi no Ministério da Saúde para emendas individuais indicadas por deputados e senadores.

As emendas de comissão, que mais interessam aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não foram liberadas. O Congresso cobra o pagamento de emendas de anos anteriores que ainda não foram quitadas e ainda definições sobre as verbas aprovadas em 2025.

Na fase de empenho no Orçamento, o governo garante e reserva o dinheiro para a obra e o município que o parlamentar escolheu, dando o primeiro passo para o pagamento efetivo do recurso, que acontece depois. Quando o critério observado é o pagamento efetivo, o Executivo desembolsou R$ 7,6 bilhões em emendas até terça, sendo que R$ 7,2 bilhões dizem respeito a recursos de anos anteriores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu o governo e deputados da base aliada de Lula e pautou um projeto que derruba o decreto do IOF em plena semana de festas juninas. A Câmara aprovou a proposta por 383 votos a 98 e agora o texto segue para o SEnado. O decreto é defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para equilibrar as contas e evitar cortes maiores no Orçamento em 2025.

Motta anunciou a pauta pelo X às 23h35 do dia anterior à votação. Na tarde desta quarta-feira, 25, antes da sessão, ele participou do lançamento da federação Solidariedade/PRD, composta por parlamentares que apoiaram a eleição de Lula em 2022 e que se distanciaram do governo.

“Nós precisamos discutir o que nos queremos para o País a partir de agora, já vislumbrando as eleições do ano que vem”, disse Motta na coletiva de imprensa da federação. “O momento é de trabalho, o momento é de entrega, o momento é de tratar os temas que o Brasil precisa.”

No Congresso, parlamentares pressionam o governo para liberar mais emendas, que ficaram travadas após o atraso na votações do Orçamento e as cobranças feitas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de processos que questionam a transparência e a alocação dos recursos indicados por deputados e senadores no Orçamento.