Zanin determina manifestação da PGR sobre bloqueio de contas da Starlink

• 06/09/2024

CNN Brasil

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um recurso da empresa Starlink Brazil Holding contra o bloqueio de suas contas bancárias. A companhia recorre de decisão individual de Zanin que negou, por questões processuais, o pedido para desbloquear suas contas e ativos financeiros no país.

O pedido é para que o ministro reconsidere sua decisão ou parte dela, ou que envie o caso para análise colegiada. No recurso, a Starlink argumentou que teve as contas bloqueadas sem fazer parte do processo e que a medida foi desproporcional. A contestação é feita numa ação chamada mandado de segurança que tem a relatoria de Zanin. O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em um outro processo - o mesmo em que o ministro suspendeu o X (antigo Twitter) em todo Brasil. Na segunda-feira (2), a Starlink perdeu o prazo para recorrer da decisão de Moraes. Bloqueio A Starlink é uma provedora de internet via satélite de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. Ele também é dono da rede social X. 

Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país. As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões. Recurso Na última sexta-feira (3), Zanin rejeitou o pedido de desbloqueio de contas feito pela Starlink por questões processuais. O ministro entendeu que o tipo de ação apresentada (mandado de segurança) não é apropriado para contestar uma decisão tomada por um ministro da Corte. Na ação, a Starlink pediu a suspensão total dos efeitos da decisão de Moraes e o desbloqueio dos valores retidos. 

Para ela, o bloqueio de todos os seus ativos e contas no Brasil sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”. Na opinião da empresa, o bloqueio é uma medida inconstitucional e desproporcional, além de violar as garantias o direito à propriedade. A Starlink também argumentou que não era parte no processo envolvendo as multas aplicadas ao X.