Derrite altera PL: “Presente de Natal às facções”, diz secretário do Ministério da Justiça

• 10/11/2025

Derrite altera PL: “Presente de Natal às facções”, diz secretário do Ministério da Justiça

Rede Viva

Revista Fórum

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, bolsonarista assumido e inveterado, assumiu a relatoria do Projeto de Lei Antifacção enviado pelo governo Lula e, em vez de fortalecê-lo, promoveu mudanças que sabotam o combate ao crime organizado. A emenda introduzida por ele impõe a necessidade de aval de governadores para que a Polícia Federal atue em investigações contra facções, uma medida que, segundo o Ministério da Justiça, fragiliza a principal força de repressão ao narcotráfico no país.

“É um escândalo, uma verdadeira bomba para as investigações contra o crime organizado no país”, disparou o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. Ele classifica a alteração como um golpe direto na autonomia da PF, transferindo para estados o poder de veto sobre operações federais.

A manobra de Derrite não só desvirtua o espírito do PL original, como cria um cenário de insegurança jurídica que pode paralisar inquéritos em andamento. “Na prática, Derrite quer criar barreiras à atuação da PF, condicionando sua atuação ao crivo de governadores estaduais de forma absolutamente inconstitucional. Ele está dando um presente de Natal aos líderes de facções criminosas”, acusou Marivaldo.

Com a PF afastada de casos complexos que exigem coordenação nacional, o risco é o enfraquecimento de operações que têm desmantelado redes transnacionais. “A proposta busca afastar a PF, que é a nossa polícia mais especializada, capacitada e dotada de recursos, da investigação de organizações criminosas. Isso traz um risco gigantesco inclusive para investigações em andamento”, alertou o secretário.

A confusão gerada pela emenda abre portas para uma enxurrada de contestações judiciais. “No mínimo, cria tamanha confusão que possibilitará a advogados questionarem o tempo todo a competência das esferas judiciais, tumultuando investigações já em curso”, completou Marivaldo Pereira.

Enquanto a PF acumula vitórias contra o crime organizado, a iniciativa de Derrite representa um retrocesso que beneficia diretamente as estruturas criminosas, blindando-as sob o pretexto de competências estaduais.